Impostos sobre transações imobiliárias.

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO ( ITBI )

Em transações normais de compra e venda, deverá ser recolhido o percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído pela Prefeitura. Quando se trata de venda à vista, o recolhimento deverá ser feito antecipadamente, antes da assinatura da escritura de compra e venda.

Quando se trata de venda à prazo, o recolhimento poderá ser feito em um prazo de 30 (trinta) dias após a assinatura da escritura de promessa de compra e venda.


LAUDÊMIO

É devido quando se trata de imóvel FOREIRO.
O imóvel pode ser FOREIRO à União, ao Município, a Famílias e Entidades. Para cada caso há um percentual a ser recolhido no ato da assinatura da escritura.

Para sabermos se o imóvel é FOREIRO ao Município, obtém-se a CERTIDÃO ENFITÊUTICA.

Para sabermos se o imóvel é FOREIRO à União, a Famílias ou Entidades, obtém-se a CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS, passada pelo Cartório do Registro de Imóveis.

OBS: Existem imóveis que recolhem mais de um LAUDÊMIO por transação.


LUCRO IMOBILIÁRIO

Sempre que vendemos um imóvel, estamos sujeitos ao recolhimento do IMPOSTO SOBRE O LUCRO IMOBILIÁRIO. Isso ocorre já que ao vendermos um imóvel, geralmente estamos auferindo um ganho de capital.

O "GANHO DE CAPITAL" é a diferença positiva, em UFIR, entre o valor de transmissão do bem ou direito e o custo de sua aquisição.

De acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA No. 31, de 22/05/96, do Ministério da Fazenda, atualmente o ganho constatado sujeita-se à tributação exclusiva mediante a aplicação de uma alíquota de 15%.

Aconselhamos ao proprietário (vendedor) consultar, à época da venda do seu bem, a INSTRUÇÃO NORMATIVA vigente quanto a:

1 - TRIBUTAÇÃO;
2 - OPERAÇÕES QUE IMPORTEM EM ALIENAÇÃO;
3 - CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU DIREITOS ALIENADOS;
4 - CUSTOS INTEGRANTES DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL;
5 - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS NA APURAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL.
Conselho Regional de Corretores
de Imóveis do Rio de Janeiro
1ª Região

av. Presidente Vargas, 417
19º e 20º andares
Tel: (0XX21) 2221-6242
CENTRO - Rio de Janeiro - RJ
www.creci-rj.org.br
ABADI
Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis
rua do Carmo, No. 6 - 8o. Andar
CENTRO - Rio de Janeiro - RJ.
Tel: (0xx21) 2533-2852
Fax: 2533-5202

www.abadi.com.br
ADEMI-RJ
Associação de Dirigentes
de Empresas do Mercado Imobiliário
av. Portugal, 466 - Urca - Rio de Janeiro - RJ
Tel: (0XX21) 2543-1110 | Fax: (21) 2543-1622
www.ademi.org.br
SINDIMÓVEIS SINDIMÓVEIS
Sindicato dos Corretores de Imóveis
do Município do Rio de Janeiro

av. Presidente Vargas, 417 - 2° andar
CENTRO - Rio de Janeiro - RJ
Tel: (0xx21) 2509.5456
Fax:(0xx21) 2224.8753
www.sindimoveisrio.com.br
MATRIZ:
Rua da Assembléia, 40, 11°, 12° e 13° andares
Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20011-000
(Junto ao Terminal Garagem Menezes Côrtes)
Telefones:
PABX: (0xx21) 2272-4422
Depto. Locações (0xx21) 2272-4422
Depto. Vendas (0xx21) 2272-4400 / 2224-5830
Fax 24hs: (0xx21) 2509-0910
FILIAL BARRA DA TIJUCA:
Av. das Américas, 4200 – Bl. IV – Grupo 401
Centro Empresarial do Barra Shopping
Barra da Tijuca – Rio de Janeiro – RJ
( Estacionamento Privativo )
Telefones:
PABX: (0xx21) 3328-6314
Outros: (0xx21) 2432-7901 / 3328-6312
IMÓVEIS INDUSTRIAIS:
Rua Sacadura Cabral, nº 301 - Loja e Sobreloja
Gamboa - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20221-160
(Estacionamento Privativo)
Telefones:
PABX:  (0xx21) 2292-0080
Outros:(0xx21) 2510-6134
           (0xx21) 2510-6008
           (0xx21) 2253-1684
           (0xx21) 2283-6103

Página Inicial | Empresa | Avaliação | Compra e Venda | Locação | Administração | Classificados | Advocacia | Informativo