Cartórios e registro de imóveis.

Todos os CARTÓRIOS DE NOTAS possuem minuta padrão para todos os tipos de escrituras. A Sérgio Castro trabalha há anos com o 24o. Ofício de Notas, através do tabelião substituto Dr. Eloi de Souza Ferreira (Tel. 2232-7650), cujo trabalho recomendamos.

É importante você saber:

1 - Se o imóvel pertencer a um casal ou a mais de uma pessoa, todos deverão comparecer ao ato da assinatura da escritura, fisicamente ou através de PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO, apresentando certidão da mesma datada de no máximo 30 (trinta) dias (Exigência da Corregedoria de Justiça do RJ). A única exceção a esta regra é o caso de CASAIS sob o regime da Separação Total de Bens, quando apenas o cônjuge proprietário precisará assinar a escritura.
2 - Se o imóvel pertencer a uma pessoa menor de 18 anos, a incapaz ou ausente, deverá tal vendedor ser representador por tutor ou curador nomeado judicialmente, o qual deverá apresentar comprovação de seu estado de representante legal. OBS. Desde 2002 não existe mais a figura do menor de 21 anos e maior de 18 anos, que necessitava comprovar emancipação, casamento ou diploma de curso superior para assinar escritura pública.
3 - Se o imóvel pertencer a pessoa residente no exterior, esta deverá apresentar Procuração por Instrumento Público, lavrada na Embaixada/Consulado do Brasil no respectivo país ou lavrada em cartório do país outorgante e, posteriormente, deve ser traduzida oficialmente.
4 - Se o imóvel pertencer a um Espólio ou Massa Falida, deverá ser apresentado um Alvará Judicial expedido pelo Juiz do Inventário ou Falência, autorizando a alienação (venda) do bem.
5 - Se o imóvel pertencer a portador de defeito físico que o impeça de assinar ou a analfabeto, será necessário instrumento assinado a rogo e sob fé pública do Tabelião, com a respectiva impressão digital.
6 - Se o imóvel for foreiro a alguma instituição pública ou mesmo privada, será necessário obter certidão autorizativa junto a ela, com consequente pagamento de LAUDÊMIO , taxa esta que poderá variar entre 2 e 5% do valor da transação. Trata-se de procedimento complicado para o leigo, e que normalmente é feito por Despachante credenciado. Em caso de dúvida, consulte um despachante da Sérgio Castro Imóveis.

SÓ É CONSIDERADO DONO DO IMÓVEL O DETENTOR DO TÍTULO DE PROPRIEDADE DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE.

Se você não registrar sua escritura, dívidas do antigo dono do imóvel poderão causar penhora ou mesmo leilão do seu imóvel. Logo após receber a certidão e o traslado de sua escritura, dê entrada no Registro de Imóveis competente. Caso deseje, procure a Sérgio Castro Imóveis; temos despachantes habilitados para fazê-lo por você.

Cartórios e Registro / Prazos e Endereços.

PRAZOS PARA OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPRA / VENDA DE IMÓVEIS E ONDE CONSEGUÍ-LOS :

Caso você queira providenciar pessoalmente a documentação necessária para concretizar a compra ou venda do seu Imóvel, a Sérgio Castro Imóveis formulou uma lista com os prazos para obtenção das certidões e registros necessários. Caso deseje que nós façamos para você este serviço, é só nos contactar e pedir para falar com um de nossos Despachantes.

- ITBI (Imposto de Transmissão) - 3 dias úteis;
- Certidão de Ônus Reais ("RGI") - 5 dias úteis;
- Certidões de Interdições e Tutelas - 5 dias úteis;
- Registro do Imóvel - 30 dias úteis;
- Certidões de Distribuição - 5 dias úteis;
- Certidão de Situação Fiscal Imobiliária - Quitação Fiscal - 1 dia útil;
- Certidão de Distribuição da Justiça Federal - 2 dias úteis;
- Certidão de Situação Enfitêutica - 2 dias úteis.

 

CERTIDÕES QUE PODEM SER OBTIDAS VIA INTERNET

Certidão de Regularidade do FGTS - http://www.caixa.gov.br/fgts/index.asp
Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS (CND) - http://www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/cnd/cnd.html
Certidão de Débitos da Fazenda Nacional - http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/ATSPO/certidao/

 

CENTRAL DE CERTIDÕES

Entidade que centraliza representação da maioria dos Ofícios de Distribuição, dos de Interdições e Tutelas e Protesto de Títulos em um só endereço, à RUA ALMIRANTE BARROSO, 90 2o. ANDAR.

 

ENDEREÇOS DE ONDE REQUERER CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS E REGISTRO DE IMÓVEIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO:

1o. RGI - Rua Arquias Cordeiro, 486 - Méier - tel. 2581-1942 / 2501-2887
2o. RGI - Av. Nilo Peçanha, 26 - 5o. Andar - Centro - tel. 2533-4180 / 2533-9655
3o. RGI - Av. Pres. Antônio Carlos, 607 - 3o. Andar - Centro - tel. 2533-9620
4o. RGI - Av. General Justo, 335 - 3o. Andar - Centro - tel. 2509-8999 / 2509-8038
5o. RGI - Rua Rodrigo Silva, 8 - 7o. e 8o. Andares - Centro - tel. 2262-4212
6o. RGI - Av. Rio Branco, 39 - 7o. Andar - Centro - tel. 2223-1825
7o. RGI - Rua Sete de Setembro, 32 - 3o. Andar - Centro - tel. 2252-5051
8o. RGI - Rua da Alfândega, 91 - 4o. Andar - Centro - tel. 2221-4341 / 2224-6167
9o. RGI - Av. Nilo Peçanha, 12 - 6o. Andar - Centro - tel. 2533-9645 / 2533-9647 / 2533-8763
10o. RGI - Travessa do Paço, 23 - 11o. Andar - Centro - tel. 2242-8177 / 2533-8177 / 2533-8763
11o. RGI - Av. Pres. Vargas, 542 - 10o. Andar - Centro - tel. 2263-2370

 

PARA PROVIDENCIAR A CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL IMOBILIÁRIA (QUITAÇÃO FISCAL), a CERTIDÃO DE SITUAÇÃO ENFITÊUTICA e o ITBI:

Prefeitura do Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal da Fazenda
Rua Afonso Cavalcante, 455 - Bloco 2 - Térreo - Cidade Nova
tel. 2503-3000

 

ONDE CONSEGUIR AS CERTIDÕES DE INTERDIÇÕES E TUTELAS?

1o. Ofício do Registro de Interdições e Tutelas
Rua da Assembléia, 10 - 1509 - Centro
tel. 2531-3078

2o. Ofício do Registro de Interdições e Tutelas
Rua da Assembléia, 19 - 9o. Andar - Centro
tel. 2533-1424 / 2533-1812

 

CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DA JUSTIÇA FEDERAL: ONDE CONSEGUIR?

Av. Rio Branco, 243 - Centro - tel. 2212-2150, Ramal 2245

 

CERTIDÕES DOS REGISTROS DE DISTRIBUIÇÃO - LOCAIS PARA OBTÊ-LAS:

1o. Ofício (Cível) - Rua do Ouvidor, 63 - 2o. Andar - Centro - tel. 2242-2472
2o. Ofício (Cível) - Rua da Assembléia, 19 - 7o. Andar - Centro - tel. 2544-3490
3o. Ofício (Cível) - Rua da Assembléia, 58 - 12o. Andar - Centro - tel. 2262-9543
4o. Ofício (Cível) - Rua do Carmo, 8 - 3o. Andar - Centro - tel. 2533-5419
5o. Ofício (Atos Notariais) - Rua do Carmo, 62 - 2o. Andar - Centro - tel. 2509-5843
6o. Ofício (Atos Notariais) - Av. Rio Branco, 135 - Grupo 501 - Centro - tel. 2509-0331
7o. Ofício (Protestos) - Rua da Assembléia, 10 - Grupo 2201 - Centro - tel. 2531-1412
8o. Ofício (Títulos e Docs)- Rua da Assembléia, 10 - Grupo 1516 - Centro - tel. 2531-2309
9o. Ofício (Fazenda Pública) - Av. Nilo Peçanha, 26 - 6o. Andar - Centro - tel. 2532-6576

A Sérgio Castro Imóveis conta com Departamento Jurídico especializado no ramo imobiliário, e, no caso de contratar um de nossos despachantes para tirar as certidões de que necessita, você contará com a assistência de um de nossos Advogados, que verificará a exatidão das certidões solicitadas e explicará a você cada um dos apontamentos eventualmente presentes, assim como a função de cada uma delas.

 

Conselho Regional de Corretores
de Imóveis do Rio de Janeiro
1ª Região

av. Presidente Vargas, 417
19º e 20º andares
Tel: (0XX21) 2221-6242
CENTRO - Rio de Janeiro - RJ
www.creci-rj.org.br
ABADI
Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis
rua do Carmo, No. 6 - 8o. Andar
CENTRO - Rio de Janeiro - RJ.
Tel: (0xx21) 2533-2852
Fax: 2533-5202

www.abadi.com.br
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OAB-RJ
Associação de Dirigentes
de Empresas do Mercado Imobiliário
av. Portugal, 466 - Urca - Rio de Janeiro - RJ
Tel: (0XX21) 2543-1110 | Fax: (21) 2543-1622
www.ademi.org.br
SINDIMÓVEIS SINDIMÓVEIS
Sindicato dos Corretores de Imóveis
do Município do Rio de Janeiro

av. Presidente Vargas, 417 - 2° andar
CENTRO - Rio de Janeiro - RJ
Tel: (0xx21) 2509.5456
Fax:(0xx21) 2224.8753
www.sindimoveisrio.com.br
MATRIZ:
Rua da Assembléia, 40, 11°, 12° e 13° andares
Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20011-000
(Junto ao Terminal Garagem Menezes Côrtes)
Telefones:
PABX: (0xx21) 2272-4422
Depto. Locações (0xx21) 2272-4422
Depto. Vendas (0xx21) 2272-4400 / 2224-5830
Fax 24hs: (0xx21) 2509-0910
FILIAL BARRA DA TIJUCA:
Av. das Américas, 4200 – Bl. IV – Grupo 401
Centro Empresarial do Barra Shopping
Barra da Tijuca – Rio de Janeiro – RJ
( Estacionamento Privativo )
Telefones:
PABX: (0xx21) 3385-4949

IMÓVEIS INDUSTRIAIS:
Rua Sacadura Cabral, nº 301 - Loja e Sobreloja
Gamboa - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20221-160
(Estacionamento Privativo)
Telefones:
PABX:  (0xx21) 2292-0080
Outros:(0xx21) 2510-6134
           (0xx21) 2510-6008
           (0xx21) 2253-1684
           (0xx21) 2283-6103

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