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Iphan afirma demolição de casarão histórico de Magé é ilegal

Publicado em: 27-02-2025

Um elo importante da história de Magé, município da Baixada Fluminense, foi transformado em montanhas de escombros. Um casarão, que data do século XVIII, segundo pesquisadores, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e pelo munícipio, foi demolido com retroescavadeira, sem explicação alguma.

O arruinamento do patrimônio histórico fluminense foi repercutido pelo colunista do DIÁRIO DO RIO e museólogo, Rafael Azevedo, em artigo publicado no dia 23 de fevereiro, com informações exclusivas.

Na ocasião, o museólogo lamentou a perda de um símbolo da história colonial de Magé, com derrubada do casarão da Fazenda Magepe-mirim, à beira do Rio Magepe. Na região, foram realizadas as primeiras ocupações da cidade.

Segundo o pesquisador, uma das causas para tamanha devastação é a falta dos recursos para a preservação de um patrimônio tão antigo quanto a edificação destruída.

Para Rafael Azevedo é preciso “refletir sobre isso e buscar soluções para que haja um fundo, uma fonte de recurso permanente para bens em situação de risco, de modo que esses patrimônios possam ser preservados”, disse ele no artigo.

Ao longo do tempo, o casarão foi sendo usado para fins diversos. Na década de 1970, no local funcionou a Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade, que ganhou um anexo e foi fechada no início dos anos de 1990.

Em 2020, a prefeitura de Magé deu início a uma reforma no anexo do antigo hospital. O casarão histórico, no entanto, ficou entregue ao abandono.

Segundo a pesquisadora e arquiteta, Silvia Scoralich de Carvalho, cuja dissertação de mestrado foi sobre a sede da antiga Fazenda, disse em entrevista ao G1, que o primeiro distrito de Magé teve início nas terras da propriedade.

“Toda a centralidade do primeiro distrito é construída dentro das terras dessa fazenda, se for falar da memória da cidade. A gente também tem função dentro dessa antiga sede da casa de saúde que foi uma unidade hospitalar que é a grande memória da população mageense”, esclareceu a pesquisadora.

Desde 2017, o Ministério Público Federal (MPF) atuava diante de situação precária do casarão. O MPF já havia reforçado a determinação da Justiça Federal de que a Prefeitura da cidade teria que acionar o IPHAN para ter uma autorização para reformar o hospital e restaurar o casarão. O que aconteceu, no entanto, foi o início demolição da casa centenária, no dia 20 deste mês.

Da construção, restaram duas colunas de pé. Até a placa do IPHAN, com o alerta da importância histórica da construção foi retirada.

Segundo o G1, a prefeitura de Magé teria informado que “foi surpreendida com a demolição” e que existia um projeto de escoramento e requalificação do casarão. Incrivelmente, ninguém sabe de onde partiu a ordem para derrubar a casa.

De acordo com o jornal, a prefeitura afirmou ainda que notificou a empreiteira para que suspendesse a obra, que, nesta terça-feira (5), estava em andamento, como verificou uma equipe do RJ2, da TV Globo.

Por meio de nota, o Iphan pontuou que a demolição foi feita de forma ilegal e que proibiu a retirada do entulho.

Já o  MPF determinou, na segunda-feira (24), uma série de medidas, entre as quais a abertura de inquérito na Polícia Federal para investigar a demolição.

O órgão também determinou uma multa de R$ 10 milhões contra a municipalidade local.

Ao G1, Silvia Scoralich de Carvalho demonstrou o seu desapontamento com o desaparecimento do patrimônio histórico:

“A gente fica muito frustrado, principalmente porque existia a expectativa de novos estudos na fazenda para comprovar se ela realmente era um exemplar do século 18. Era muito importante que ela ainda se mantivesse, mesmo que em estado de arruinamento, para que esses estudos pudessem ser feitos. Além de não interferir num sítio histórico do patrimônio federal, que isso também é um crime bem grave”, disse a pesquisadora.

O IPHAN adiantou que negocia com a prefeitura medidas compensatórias pela perda do patrimônio cultural.

O G1 informou que tentou falar com algum representante da empreiteira Ágabo, que está construindo uma unidade no local, mas não teve retorno.

A Fazenda Magepe-mirim era um sítio Arqueológico do Iphan / Foto: “O belo e histórico Rio de Janeiro, Página do Facebook” e Claudio Prado de Mello

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